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terça-feira, 10 de outubro de 2017

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

SUS joga fora R$ 16 milhões em medicamentos de alto custo

Distribuição de remédios de alto custo é um dos programas mais caros do Ministério da Saúde

Quando descobriu, em 2008, que sofria de doença de Crohn - um mal crônico que ataca o intestino - não foi só o diagnóstico que preocupou o servidor público Raimundo Gonçalves Moreira, de São Paulo.

Com a descoberta da doença, ele soube que precisaria tomar, a cada dois meses, cinco doses do medicamento Remicade. Cada ampola do remédio custa até R$ 5,1 mil. Logo, aos 63 anos, Moreira gastaria R$ 25,5 mil a cada 60 dias para manter o tratamento, um custo considerado impraticável por ele. "Se eu tivesse que comprar, teria morrido há muito tempo", conta.

A vida de Moreira e de muitos outros brasileiros têm sido mantida graças a um programa do Ministério da Saúde chamado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que distribui medicamentos de alto custo - alguns deles ainda mais caros que os de Moreira.

O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 7,1 bilhões por ano para comprar esses remédios. Mas pelo menos uma parte desse valor tem ido direto para o lixo.

Um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, mostra que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram remédios fora em 2014 e 2015. As causas do desperdício, que chega a R$ 16 milhões, foram validade vencida e armazenagem incorreta.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o valor perdido seria suficiente para custear o tratamento de Moreira por 104 anos.

Os Estados em que houve descarte foram Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Perdas em série

Uma das situações mais graves identificadas pelos auditores da CGU aconteceu na Bahia: entre 2013 e 2014, cerca de 200 mil comprimidos de Olanzapina (usado no tratamento da esquizofrenia) tiveram de ser jogados fora. Por um erro de planejamento, os remédios foram comprados e acabaram vencendo antes que os pacientes do Estado pudessem tomá-lo. No total, foram R$ 3,5 milhões descartados em comprimidos vencidos.

No caso da Bahia, um simples controle do estoque teria evitado o problema. Como a demanda por determinados remédios varia, as farmácias do CEAF têm o direito de devolver medicamentos armazenados por elas até 15 dias antes da data de vencimento dos lotes. Feito o pedido, o material é trocado sem qualquer custo para o contribuinte.

No entanto, a Secretaria de Saúde da Bahia permitiu que os remédios estragassem em seus galpões. Questionada pela CGU sobre o problema, a pasta não respondeu.

Situação semelhante aconteceu no Rio de Janeiro. Ali, perderam-se 1.104 frascos de um medicamento chamado Boceprevir 200 mg, usado para o tratamento da Hepatite C - cada unidade custa ao governo R$ 6.102,98, segundo a tabela de aquisição de medicamentos do SUS.

Neste caso, a Secretaria Estadual de Saúde disse à CGU que os medicamentos já chegaram próximos do prazo de vencimento, por serem importados, e que a prática é fazer um pedido de reposição quando isso ocorre - mas não esclareceu se os frascos de Boceprevir foram trocados.

No total, a auditoria da CGU encontrou perdas que chegam a R$ 16,07 milhões. A estimativa é da reportagem da BBC Brasil a partir dos dados do relatório aos quais a reportagem teve acesso, já que a CGU não consolidou o valor das perdas financeiras.

As perdas alarmam, mas não são o único problema do programa. Em 14 Estados, o controle de estoque simplesmente não correspondia aos remédios que realmente estavam armazenados. Ou seja: produtos foram retirados ou entraram nos estoques sem que tenham sido registrados oficialmente pelos responsáveis - o que deixa uma porta aberta para mau uso de dinheiro ou produto público.

Há ainda casos de compras de medicamentos em que os gestores públicos descumpriram a lei e trouxeram prejuízo ao erário.

Em Alagoas, a Secretaria de Saúde deixou de usar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de remédios em 2014. Ao pagar o imposto de forma indevida, houve prejuízo de R$ 156 mil. Aos auditores da CGU, o então governo estadual reconheceu a ocorrência do problema e disse que tomaria previdências para corrigi-lo.

Em Brasília, várias doses de imunoglobulina humana e outros medicamentos acabaram desperdiçados por terem sido guardados de forma incorreta - não foram mantidos refrigerados na temperatura certa. Ao todo, problemas de armazenagem foram encontrados em nove Estados. Os responsáveis pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal à época (2014) não responderam aos questionamentos da CGU.

No Amapá, os auditores encontraram embalagens de suco, frutas e garrafas d'água nos mesmos refrigeradores usados para guardar os remédios. Novamente, o então governo estadual não respondeu às perguntas dos auditores.

"Chegamos ao ponto de alguns Estados não terem sequer um planejamento para a compra desses medicamentos de alto custo. Quem não tem um planejamento não consegue nem sequer ver os eventuais problemas que podem estar acontecendo, como uma fraude ou o aumento na demanda de uma doença específica", diz Antônio Carlos Bezerra Leonel, auditor da CGU e hoje secretário federal de Controle Interno.

Leonel, que participou do processo de auditoria, diz ainda que a CGU está planejando uma nova rodada de auditorias para verificar se os desvios foram corrigidos. E que o Ministério da Saúde criou uma equipe responsável por acompanhar os casos mais graves.

"O SUS é federativo, então o ministério não pode impor algo aos Estados (que são autônomos na gestão), mas acho que a auditoria criou condições para que haja uma troca de informações mais efetiva (entre a pasta e os Estados)", afirma.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que a responsabilidade pelo armazenamento e controle dos prazos de validade é compartilhada entre a pasta e as secretarias de saúde dos Estados. A compra de medicamentos para o SUS é divida em três grupos (básico, estratégico e especializado). Os R$ 7,1 bilhões gastos em 2016 foram para o componente especializado, que é o dos medicamentos de alto custo.

O ministério não comentou os casos de perda de medicamentos.

Gestão arcaica e fraudulenta

O bancário aposentado Francisco Single, de 57 anos, tem uma doença pulmonar crônica. Desde que foi diagnosticado, há um ano e meio, ele se trata com dois medicamentos que lhe custariam cerca de R$ 900 por mês - um valor alto para um orçamento de classe média.

Single diz que é comum encontrar no posto de São Paulo, onde mora, pessoas vindas de outras cidades ou mesmo Estados em busca de seus tratamentos. Elas recorrem à capital paulista por não encontrarem os medicamentos nas farmácias próximas de suas casas, diz ele.

O programa é um dos mais caros do Ministério da Saúde. Até agora, foram gastos R$ 3,3 bilhões neste ano. Em 2016, o custo foi de R$ 7,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Saúde. O valor está crescendo: em 2015 foram R$ 5,8 bilhões, e em 2014, 4,8 bilhões, segundo a CGU.

Não é incomum encontrar pacientes vindos de outros Estados, diz Francisco Single | Foto: André Shalders/BBC Brasil

"Havia um descasamento entre o que era investido (pelo Ministério da Saúde) e o que a sociedade recebia em retorno", diz o auditor Carlos Leonel. "Neste contexto de ajuste fiscal é preciso melhorar a gestão, pois provavelmente haverá dificuldades (para suprir a demanda dos pacientes)", diz ele.

O auditor diz ainda que às vezes são identificados problemas que vão além da má gestão e do descaso. "São frequentes operações de repressão, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público", lembra Leonel.

Uma desorganização no estoque ou uma falha de gestão pode ser usada para esconder um esquema fraudulento, por exemplo.

O último exemplo de investigação de corrupção na área da saúde vem de Alagoas: CGU e Polícia Federal deflagraram em oito de agosto a operação Correlatos, contra fraudes em licitações da Secretaria de Saúde do Estado. Dispensa de licitações e falta de planejamento em compras de materiais ajudaram a criar as condições para que um esquema milionário de corrupção.

Agentes públicos usavam brechas na lei para dispensar a licitação e escolher os fornecedores de remédios. No total, R$ 237 milhões foram gastos assim. Enquanto isso, faltaram insumos básicos na saúde estadual, como seringas descartáveis.

Especialistas dizem que a solução dos casos de má gestão ou mesmo de corrupção não solucionariam todos os problemas da saúde pública brasileira: há também a falta de recursos. O Brasil investe muito menos que outros países em que existem sistemas universais de saúde, similares ao SUS.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), enquanto no Brasil o gasto por pessoa era de cerca de US$ 1,3 mil anuais em 2014, na França este valor era de US$ 4,5 mil, e de US$ 4,6 mil no Canadá. Em um cenário de escassez, é ainda mais dramático que os recursos acabem desperdiçados.

Fonte: BBC Brasil

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Ministério atrasa envio de remédio a pacientes com câncer e transplantados

Farmácia no interior de SP; Estado tem falta de remédios oncológicos e imunossupressores


Atrasos do Ministério da Saúde estão deixando sem medicamentos pacientes transplantados e com câncer, afirma o governo de São Paulo.

Entre os produtos afetados estão o tacrolimo 1 mg e o everolimo 1 mg, usados por cerca de 17 mil pessoas que fizeram transplantes e precisam tomá-los para evitar a rejeição do novo órgão.

Segundo a Secretaria de Saúde, sem o remédio, em casos mais graves pode haver a necessidade de novo procedimento e existe até risco de morte.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Poluição por medicamentos. Ameaça invisível presente nas nossas águas

Na Europa, por causa da relativa pobreza das reservas hídricas potáveis, lança-se mão largamente da reciclagem das águas. Mas há sérios indícios de que certas substâncias presentes nos medicamentos resistam aos tratamentos e permaneçam no líquido que será entregue ao consumidor. As consequências disso podem ser bastante nefastas


Por:  Soline Roy - Le Figaro

Reunidos a semana em Paris para a Primeira Conferência Internacional sobre os resíduos de medicamentos que permanecem no meio ambiente, cerca de 250 especialistas fizeram um balanço bastante acurado sobre a realidade da situação. Suas conclusões estão longe de ser tranquilizadoras.

Antidepressivos, antibióticos, anti-inflamatórios, anticancerígenos, produtos de contraste utilizados na produção de imagens médicas, etc. Desde 1976, quando ocorreu a primeira evidência da presença de resíduos medicamentosos na saída de uma estação de águas de Kansas City, nos Estados Unidos, os conhecimentos avançaram muito pouco a respeito dos agentes químicos indesejáveis encontrados na água e no meio ambiente em doses geralmente infinitesimais. Mas na verdade ainda pouco se sabe sobre o problema.

Ségolène Royal, ministra francesa do Meio Ambiente, compareceu e se manifestou durante a Conferência para anunciar um “Projeto Micropoluidores” que será desenvolvido ao longo de 2016 até 2012. Objetivo: Proteger as águas subterrâneas e da superfície reduzindo as emissões de poluentes já na fonte, e auxiliar os perigos representados pelos PCB – resíduos medicamentosos e outros micropoluentes.

Um balanço feito em 2014 pelo Ministério francês do Meio Ambiente a respeito da situação química das águas revelou uma triste constatação: apenas 50% das águas continentais de superfície estariam em bom estado químico. Essa taxa é aproximadamente a mesma para as águas dos estuários. As águas subterrâneas e do mar estão um pouco melhores: 67% das águas subterrâneas e três quartos das águas costeiras foram julgadas em bom estado.

Os estudos ainda são poucos e incompletos

O campo de pesquisa continua gigantesco. Como analisar as 110 mil moléculas suscetíveis de causar problemas segundo a Comissão Europeia, e as 4 mil moléculas medicamentosas recenseadas? E quanto às suas interações? Moléculas oriundas de medicamentos fornecidos aos homens e aos animais e excretadas após a metabolização? E quanto às multi-exposições ao longo da vida, em particular para as pessoas mais frágeis, através da água das torneiras, e da alimentação, frutas e legumes contaminados pelos dejetos descartados pelas estações de tratamento de água e que se espalham pelos campos, os animais que recebem medicamentos? Como conhecer precisamente os desgastes provocados na fauna e na flora, a tal ponto a diversidade dos organismos e as interações dos ecossistemas são difíceis de reproduzir em laboratório?

No que concerne a saúde humana, os expertos se dividem entre os que exclamam “não existir motivos para maiores preocupações” e os que clamam “socorro, vamos todos morrer!”

“Continuo a beber água da torneira”, diz Klaus Kümmerer, professor de química durável na Universidade de Leuphana, em Lüneburg, na Alemanha. Yves Lévi, por seu lado, tenta tranquilizar: “Nos países que possuem um sistema de depuração, as concentrações de resíduos medicamentosos nas águas potáveis são extremamente fracas e os riscos humanos também. Mas a verdade é que sobre tudo isso paira uma grande nuvem de incerteza”. Todos admitem que os estudos são escassos e que os dados disponíveis são pouco disponíveis ou até inexistentes. Assim sendo, a toxidade em doses fracas e a longo termo de um medicamento não foram estudadas antes que os produtos fossem colocados a venda no mercado. Da mesma forma, estudos quanto ao impacto ambiental dessas substâncias também são parciais e fragmentados. Quanto à água potável, ela é julgada de boa qualidade... Mas nenhuma regulamentação impõe a verificação dos resíduos medicamentosos...

Melhorar a reciclagem

Podemos sonhar com o dia em que nos livraremos do petróleo e demais combustíveis fósseis, mas ainda não é possível, sonhar com o banimento dos medicamentos indispensáveis para a nossa saúde. Encorajar os industriais a conceber produtos mais biodegradáveis, diminuir as doses prescritas, informar a população sobre o uso seguro dos cosméticos, melhorar a reciclagem dos produtos não utilizados ainda são as melhores opções.

Quanto às estações de tratamento de água, ninguém pretende a obtenção de uma água absolutamente pura: as técnicas existentes para isso custariam fortunas, e isso na verdade não seria desejável nem mesmo para a preservação dos rios (eles têm necessidade de matérias orgânicas, nem para os nossos corpos  (eles precisam de minerais). “Temos outras prioridades, sobretudo fazer as coisas de modo que nenhuma estação de tratamento das águas transborde quando chegam as grandes chuvas”, declarou à imprensa a representante do Ministério do Meio Ambiente. Enquanto isso, o Ministério da Saúde da França recusou com um seco não o convite para participar da Primeira Conferência Internacional sobre os resíduos de medicamentos no meio ambiente...

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Saiba quais são os cuidados no descarte de medicamentos vencidos

Segundo especialistas, esses produtos são capazes de colocar em risco as pessoas e o meio ambiente

'Na farmácia, eles fazem o descarte correto. Antes, eu não sabia como proceder. O destino acabava sendo o lixo' Iranilma Silva de Melo, salgadeira

Poucos sabem qual é o destino de um medicamento inutilizado. Na hora de jogar fora, o destino de muitos deles é a lixeira ou o vaso sanitário. Uma prática feita por grande parte da população, porém, errada. O descarte inadequado de remédios pode trazer danos ao meio ambiente, segundo especialistas. Outro perigo é o uso incorreto desses produtos por quem coletá-los. Para ajudar na conscientização da população, uma campanha da Universidade Católica de Brasília (UCB) orienta a fazer o descarte da maneira correta.

A salgadeira Iranilma Silva de Melo, 44 anos, leva os medicamentos que sobram ou que até mesmo se aproximam do fim do prazo de validade para uma farmácia perto de casa. Um dos filhos da moradora do Cruzeiro é deficiente; por isso, há uso constante de remédios. “Na farmácia, eles fazem o descarte correto. Antes, eu não sabia como proceder. O destino acabava sendo o lixo”, contou.

Mesmo fazendo pouco uso de remédios, a dona de casa Maria de Lourdes Moraes, 75, pede ao médico a medida certa de comprimidos para não sobrar nada. “Nunca joguei fora no vaso sanitário, mas, se o medicamento está vencendo, eu jogo no lixo mesmo”, admitiu. O barbeiro Ladson Luz de Jesus, 41, faz o mesmo: “Graças a Deus, uso pouco medicamento e, nas vezes em que usei, foi na medida exata, sem precisar descartar. Mas, se tivesse a necessidade, jogaria no lixo mesmo”.

A coordenadora do curso de Farmácia da UCB, Samara Haddad, explicou que a campanha começou no último dia 5, quando foi celebrado o Dia do Uso Racional dos Medicamentos. Segundo ela, a coleta na instituição de ensino superior é feita ao longo do semestre. Para isso, foi montado um esquema especial. O material pode ser entregue na Farmácia do Câmpus de Taguatinga às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h30. “Os horários foram definidos em razão de que, além de receber os medicamentos, a população poderá ser orientada pelos alunos do curso sobre o uso correto. É um serviço gratuito”, detalhou.

A intenção é também fazer parcerias com outros estabelecimentos de ensino e com o Conselho Regional de Farmácia.  A especialista alerta que é errado jogar remédio no lixo comum. “Esse medicamento não terá nenhum cuidado e será colocado no mesmo tipo de aterro dos demais dejetos. Corre risco de alguém que faz o manuseamento do lixo fazer o consumo inadequado do medicamento”, alerta. Além disso, as consequências do descarte incorreto deixam em risco o meio ambiente, segundo Samara. “Com a degradação, esse produto pode ir para o solo e para os rios. Isso ocorre também quando se joga o restante dos medicamentos na pia ou no vaso sanitário. O problema é que isso retorne para a natureza ou para o homem.”

O Conselho Regional de Farmácia do DF reforçou, em nota, que o armazenamento de medicamentos em casa aumenta o risco de intoxicação pelo uso indevido — cerca de 28% dos casos no Brasil são por remédios. “As pessoas que manejam esses resíduos sem proteção, como catadores nos lixões, também são suscetíveis a eventos adversos e a intoxicações caso achem o medicamento e o consumam”, destacou o texto.

Legislação

O DF conta com uma legislação que garante o descarte correto de medicamentos. A Lei nº 5.092/2013 obriga as farmácias e drogarias receberem do consumidor os remédios vencidos. Fica a critério do comerciante fazer a logística de armazenamento para envio dos produtos ao fabricante. Mesmo assim, ainda há falhas nesse procedimento, segundo Samara Haddad, da UCB. “Algumas pessoas que nos procuraram disseram que algumas drogarias não aceitaram os produtos. A nossa campanha também tem esse objetivo de levantar a consciência dos comerciantes”, comentou.

A Secretaria de Saúde detalhou, em nota, que “tem buscado organizar os serviços para que haja a destinação correta de medicamentos oriundos da comunidade, por meio dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos nos serviços de saúde”. De acordo com o órgão, os remédios vencidos também podem ser entregues nas unidades de saúde. Além disso, todo material cortante ou pontiagudo (como seringas com agulhas) deve ser colocado em uma caixa de papelão lacrada e identificada para ser entregue na Unidade Básica de Saúde. O descarte correto dos resíduos químicos das unidades de saúde é feito por empresa especializada, contratada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Com relação à fiscalização em farmácias, a Secretaria de Saúde especificou que a Diretoria de Vigilância Sanitária realiza, de forma permanente, ações programadas em drogarias e em estabelecimentos assistenciais de saúde.